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Reunião

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"Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica no Brasil e Regulação dos Jogos de Fortuna Online"

quarta-feira, 28 de maio de 2025

Por:

"Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica no Brasil e Regulação dos Jogos de Fortuna Online"

Princípios constitucionais. Metas regulatórias brasileiras.

Em 28.5.2025, às 12:00, compareceram à reunião, realizada de forma online pela plataforma Teams, um total de 17 pessoas.


O diretor acadêmico do GAME, Filipe Senna, iniciou as discussões e, na sequência, Laura Morganti relatou o texto “GOEPFERT, Filipe Senna. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica no Brasil e Regulação dos Jogos de Fortuna Online. In: GOEPFERT, Filipe Senna. A Regulação da Sorte na Internet: as diretrizes e os parâmetros da regulação de jogos de fortuna online na Ordem Econômica do Brasil.”, objeto de estudo do terceiro encontro.


Foram objeto de debate os princípios (i) da valorização do trabalho humano e da busca do pleno emprego; (ii) de livre iniciativa e de livre exercício da atividade econômica; (iii) da soberania nacional; (iv) da livre concorrência; (v) da defesa do consumidor; e (vi) da redução das desigualdades regionais e sociais. Também foi discutida a aplicação desses princípios no contexto dos jogos e apostas.


Nada mais havendo a deliberar, os coordenadores do grupo de estudos, Filipe Senna e Julia De Carli, deram por encerrados e concluídos os trabalhos às 13h30min.

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